DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Name: DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 585322

Synopsis

A relação consumerista caracteriza-se por abarcar partes com forças antagônicas, sendo vulnerável o consumidor. A proteção contratual do consumidor visa erigir a igualdade material ao seu mais alto grau, garantindo os direitos mínimos e básicos daquele que consome.

Com base na proibição de qualquer forma de abuso do direito, expressamente estabelecida nos arts. 39 a 41 do CDC, que regula as práticas abusivas, firmou-se o entendimento de nenhuma forma de abuso está permitida.

Features

Number of pages	433
Edition	1 (2023)
Format	A4 (210x297)
Binding	Hard Cover
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

Full Profile Talk to o autor

DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Categories

Law, Social science

Synopsis

Features

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA