No Brasil, a Constituição Federal de 1988 positivou objetivos tais como
sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza, redução das
desigualdades sociais, previu expressamente direitos sociais, como o direito à
educação, à saúde, ao trabalho e outros.
Contudo, parte disso tornou-se um conjunto de normas em branco ou
programáticas. Constata-se que os indicadores de pobreza e desigualdade apontam
para cruéis limites das políticas sociais, que esbarram em fenômenos estruturais de
secular duração, agravados pelo desemprego, pela instabilidade do trabalho, pela
redução da renda das famílias.
Os direitos sociais buscam, a partir de sua concretização, permitir aos
indivíduos a possibilidade não só de sobrevivência, mas de inserção plena na vida
em sociedade, afinal de nada adianta a positivação de um rol de liberdades, sem a
correspondente garantia de um mínimo necessário para a vida humana.
Assim é imprescindível estudar e propor soluções para ao menos
amenizar as gritantes desigualdades sociais fazendo que a Constituição não seja
apenas papel, servindo de bandeira política para oportunistas os quais apenas
fazem discursos bonitos e promessas demagógicas, sem, contudo, promover
medidas eficazes e assim romper com políticas que impedem o crescimento e a
concretização de uma sociedade justa e cidadã.
Urge superar o caráter teórico dos direitos sociais, para que, enfim,
tornem-se efetivos e tangíveis às pessoas mais necessitadas de sua concretização.
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