Efetivação judicial de direitos sociais

Name: Efetivação judicial de direitos sociais
Author: Juliana Barbosa
ISBN: 9788591826902

estudo do tema

By Juliana Barbosa

Book Code: 176094

Synopsis

A autora aborda a bastante discutida problemática envolvendo a efetivação de direitos sociais por meio de atuação positiva do Poder Judiciário, analisando os institutos da separação dos poderes, reserva do possível, mínimo existencial, controle de atos administrativos e neoconstitucionalismo.

Features

ISBN	978-85-918269-0-2
Number of pages	321
Edition	1 (2014)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Efetivação judicial de direitos sociais

By Juliana Barbosa

Categories

Law, Constitutional, Civil procedure

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