Execução Provisória da Pena

Name: Execução Provisória da Pena
Author: João Paulo Figueiró dos Santos
ISBN: 9788554903169

a necessidade de uma releitura jurídico-hermenêutica

By João Paulo Figueiró dos Santos

Book Code: 810458

Synopsis

O livro analisa a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena, fazendo um elo entre a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Processo Penal e o Direito Comparado. O tema, por si só, mostra-se dificultoso, tendo em vista as diversas mudanças de entendimento exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história. Sob essa ótica, inicia-se o presente trabalho com uma análise teórica do princípio da presunção de inocência na Constituição Federal, passando pelo tratamento do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no Direito Comparado, para, posteriormente, analisar-se com mais profundidade a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena. Por fim, para a análise específica da constitucionalidade ou não da execução provisória da pena serão utilizadas algumas técnicas de hermenêutica constitucional.

Features

ISBN	9788554903169
Number of pages	70
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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João Paulo Figueiró dos Santos

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Execução Provisória da Pena

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Categories

Criminal procedure, Criminal law, Law, Political science

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