Imunidade parlamentar material de vereadores:

Name: Imunidade parlamentar material de vereadores:
Author: Alex de Freitas Pereira
ISBN: 9786550232269

uma análise de sua (in)extensão às redes sociais no ambiente virtual

By Alex de Freitas Pereira

Book Code: 667576

Synopsis

Este livro promove um debate jurídico fascinante sobre a imunidade parlamentar de vereadores nas redes sociais. Descubra como a Constituição Federal normatiza essa proteção e explore os desafios enfrentados para compatibilizar as prerrogativas constitucionalmente previstas aos parlamentares municipais no ambiente virtual.

Com base em precedentes judiciais, esta pesquisa oferece uma análise instigante sobre os limites de atuação, nas redes sociais, dos representantes do legislativo municipal.

Prepare-se para uma viagem ao mundo do direito constitucional com este estudo esclarecedor.

Features

ISBN	9786550232269
Number of pages	62
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Colour
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Imunidade parlamentar material de vereadores:

By Alex de Freitas Pereira

Categories

Law, Social science

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