Imunidade tributária de templos de qualquer culto

Cemitérios particulares

By Tatiana Barbosa

Book Code: 254829

Categories

Law, Hermeneutics, Conflict of laws, Constitutional

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Synopsis

A autora se propõe a analisar o tratamento conferido pelo direito tributário brasileiro à imunidade tributária, com ênfase naquela dedicada aos templos de qualquer culto e avaliando se os municípios são competentes ou não para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos cemitérios particulares.

Features

ISBN 978-85-924764-1-0
Number of pages 176
Edition 1 (2018)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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1 comments
ArteSam
Friday | 04.05.2018 às 14h05
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