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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E CONCORRÊNCIA DESLEAL

By HENRIQUE R. SUBI

Book Code: 182914

Categories

Political science, Law, Conflict of laws, Constitution

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Paperback
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Synopsis

A obra debate o alcance das imunidades tributárias garantidas aos templos de qualquer culto e às entidades benemerentes sem fins lucrativos quando essas pessoas jurídicas praticam atos empresariais típicos, gerando concorrência com empresas privadas em condições desiguais.

Features

ISBN 978-85-918890-0-6
Number of pages 102
Edition 1 (2015)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Coated Silk 150g
Language Portuguese

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HENRIQUE R. SUBI

Henrique Romanini Subi é Procurador Municipal em Campinas/SP. É Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Tributário pela UNISUL. É professor de cursos preparatórios para concursos e palestrante em diversos eventos pelo país.

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