
Este trabalho tem como objetivo debater quais os limites da intangibilidade salarial frente a execução processual. Ou seja, se é possível haver uma mitigação da impenhorabilidade salarial, baseando-se num conceito de um neoprocessualismo, no qual figura a possibilidade de aplicação de princípios constitucionais no bojo da dialética processual civil.
Assim, são trazidos argumentos críticos a hipertrofia de direitos ao devedor, em detrimento do direito do credor, a efetividade de sua execução. Pois seria inconstitucional essa inefetividade do processo.
Segundo o conceito atual processualista, o processo deve ser justo, filtrando-se nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de tal forma, trabalha-se nesta obra, uma possível afronta aos princípios constitucionais, do excesso de garantias ao executado.
Seguindo as garantias constitucionais o processo deve ser efetivo, isto é, deve satisfazer a pretensão do credor a ter sua sentença executada, para assim cumprir a garantia processual de pacificação social.
ISBN | 978-65-266-1166-1 |
Number of pages | 41 |
Edition | 1 (2023) |
Format | 16x23 (160x230) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 90g |
Language | Portuguese |
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