Lei de Tortura

Name: Lei de Tortura
Author: Karina Santos da Silva

By Karina Santos da Silva

Book Code: 644414

Categories

Criminal law, Constitutional, Forensic science, Education, Law, True crime

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Synopsis

Embora já tratada em documentos internacionais, no Brasil, a prática da tortura foi veemente proibida com a promulgação da Constituição Federal em 1.988, sendo o crime regulamentado com lei específica apenas em 1.997.

Equiparada a crimes hediondos, a tortura merece ser estudada e que o a presente obra propõe é a explicação de seus detalhes, de forma simples, clara e objetiva.

Features

Number of pages	32
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Karina Santos da Silva

Drª. Karina Santos da Silva

Advogada formada pela Faculdade Editora Nacional (Faenac-Anhanguera) no ano de 2008.

Professora de Direito Penal.

ss advocacia: http://www.ssassessoria.blogspot.com.br/

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