Liberdade de expressão e tecnologias de informação e comunicação: Limitações ao controle judicial em período eleitoral no Brasil

Name: Liberdade de expressão e tecnologias de informação e comunicação: Limitações ao controle judicial em período eleitoral no Brasil
Author: Viviany Christine Rodrigues da Silva
ISBN: 9788592151904

By Viviany Christine Rodrigues da Silva

Book Code: 215039

Synopsis

A liberdade de expressão é premissa básica de um Estado de Direito. Textos constitucionais democráticos devem garantir a manifestação livre de todas as formas de expressão e pensamento, independentemente de censura ou licença.

A liberdade de informação jornalística decorre desta premissa. No contexto do processo eleitoral, a garantia de liberdade de expressão em todos os seus aspectos é fundamental para o debate democrático, porque enriquece a disputa eleitoral e proporciona fluxo legítimo de opiniões, críticas e comentários além do contraponto. Ferramentas de redes sociais contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento de um ambiente com grande potencial de disseminação de ideias ao promoverem debate horizontal e de alcance amplo. Por este motivo, o impacto destas ferramentas no processo eleitoral brasileiro é objeto de preocupação por parte de órgãos eleitorais da Justiça Nacional.

Features

ISBN	978-85-921519-0-4
Number of pages	63
Edition	1 (2016)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Liberdade de expressão e tecnologias de informação e comunicação: Limitações ao controle judicial em período eleitoral no Brasil

By Viviany Christine Rodrigues da Silva

Categories

Didactic, Law, Communications, Constitutional, Courts

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