NULIDADES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Name: NULIDADES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 478546

Synopsis

1.Noções gerais.

O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário.

Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público.

Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.

Features

Number of pages	588
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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NULIDADES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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Categories

Law, Social science

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