O agente infiltrado no combate ao crime organizado

Name: O agente infiltrado no combate ao crime organizado
Author: Ricardo Milan Pupin
ISBN: 9786553000292

By Ricardo Milan Pupin

Book Code: 806213

Synopsis

O presente trabalho realiza uma análise acerca do instituto da infiltração de agentes como meio de obtenção de provas nos delitos que envolvem organizações criminosas, previsto, atualmente, na lei 12.850/2013. Deste modo serão apresentados seus aspectos gerais, sua origem histórica, conceito, natureza jurídica, aspectos éticos, finalidades e espécies, abordando os requisitos legais da infiltração e dirimindo as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado, diferenciando-se a figura do agente infiltrado e a do agente provocador.

Features

ISBN	9786553000292
Number of pages	58
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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O agente infiltrado no combate ao crime organizado

By Ricardo Milan Pupin

Categories

Criminal procedure, Criminal law, Law, Social science

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