O Ativismo Judicial no Estado Brasileiro

Name: O Ativismo Judicial no Estado Brasileiro
Author: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
ISBN: 9786553924468

By Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho

Book Code: 458678

Synopsis

Quando o Estado não consegue assegurar políticas públicas necessárias para a preservação de direitos e garantias fundamentais da população, o Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, busca tal concretização. Assim sendo, o presente estudo tem por escopo a análise do ativismo judicial. O presente trabalho foi realizado por pesquisa exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados livros de direito previdenciário, legislação, artigos publicados no ambiente virtual. Por fim, constatou-se que o ativismo judicial é legítimo e assegurado pela própria Constituição da República, e não se revela como deturpador dos demais poderes, vez que assegura a prestação dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. No entanto, deve ser empregado de forma esporádica, como exceção, quando em último recurso falharem as ações dos poderes Legislativo e Executivo.

Features

ISBN	978-65-5392-446-8
Number of pages	113
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Cream
Language	Portuguese

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O Ativismo Judicial no Estado Brasileiro

By Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho

Categories

Federal jurisdiction, Courts, Constitutional, Education, Law

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