
Este livro apresenta a transformação ocasionada pelo Conselho Nacional de Justiça no governo dos tribunais de justiça, no sentido de formação de um novo pacto federativo. Para tanto, analisam-se o surgimento e o desenvolvimento do federalismo judiciário brasileiro, o modelo de autonomia assegurado pela Constituição Federal de 1988, o processo de criação e de legitimação do CNJ e suas ações ao longo de seus oito anos de existência. Uma importante contribuição do trabalho é a identificação dos aspectos que mudaram os vetores da governança corporativa do Judiciário e as situações em que foram possíveis a superação das tensões entre o Conselho e as cortes locais. Por fim, reconhece-se o direcionamento centrípeto do federalismo judiciário, sem desconsiderar a importância da autonomia dos tribunais de justiça para o enriquecimento do planejamento estratégico e o sucesso da execução dessas ações.
Number of pages | 137 |
Edition | 1 (2014) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Hard Cover |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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