O controle de legalidade na recuperação das empresas

Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda

o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da

recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para

o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação

judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos

de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de

como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica

entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social

da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de

outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores,

trabalhadores e o fisco.

A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises

sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não

apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito

civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público,

ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle

de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional

e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial

no âmbito do Direito Empresarial.