O Divórcio: Emenda Constitucional nª 66/2010

Name: O Divórcio: Emenda Constitucional nª 66/2010
Author: Cinthia de Oliveira Fernandes
ISBN: 9786588161487

- dissolubilidade do casamento civil

By Cinthia de Oliveira Fernandes

Book Code: 576083

Synopsis

O Divórcio: Emenda Constitucional nº 66/2010 - dissolubilidade do casamento civil -

Primeiro capítulo, trata-se sobre o casamento civil e o religioso com efeito civil. Fazendo evidências sobre os regimes de bens adotados pelos consortes na contratação antenupcial.

No segundo capítulo, apresenta-se uma pesquisa sobre a separação judicial e o divórcio, mostrando os efeitos jurídicos desses institutos no aparato jurídico brasileiro, especialmente como era tratado no Código Civil Brasileiro de 1916, na Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988.

No terceiro capítulo, trata das alterações preconizadas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, destacando o divórcio consensual, divórcio litigioso, a guarda dos filhos e os alimentos.

Features

ISBN	9786588161487
Number of pages	67
Edition	1 (2023)
Language	Portuguese

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O Divórcio: Emenda Constitucional nª 66/2010

By Cinthia de Oliveira Fernandes

Categories

Civil rights, Civil law, Education, Law

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