O Estado como garantidor da Liberdade Sindical

Name: O Estado como garantidor da Liberdade Sindical
Author: Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira
ISBN: 9788556972392

By Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira

Book Code: 236659

Synopsis

Objetiva-se demonstrar a importância do Estado no papel de tornar efetivo o Princípio da Liberdade Sindical. Inicialmente, realiza-se breve escorço histórico acerca do sindicalismo no país, ao final do qual são delimitados os contornos dados ao tema pela Constituição Federal de 1988. Então, passa-se à análise precípua do tema, a partir da conceituação de liberdade sindical, enquadrando-a como um direito fundamental. Devidamente definido o princípio em questão, passa a ser demonstrado que não basta uma atuação negativa do Estado para restar garantida a liberdade dos sindicatos, cabendo a ele, Estado, assegurar, mediante atitudes positivas, que ela será aplicada na prática, por meio do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Por fim, é apreciado, com enfoque no entendimento jurisprudencial, o papel do Poder Público em polêmicos temas: o custeio, a democracia e a representatividade sindicais.

Features

ISBN	978-85-5697-239-2
Number of pages	99
Edition	2 (2017)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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1 comments

ArteSam

Friday | 07.07.2017 às 15h07

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O Estado como garantidor da Liberdade Sindical

By Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira

Categories

Political science, Law

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