Os direitos fundamentais dos militares e a sua vedação frente ao ordenamento jurídico brasileiro em relação às infrações penais comuns e militares propriamente ditas

Name: Os direitos fundamentais dos militares e a sua vedação frente ao ordenamento jurídico brasileiro em relação às infrações penais comuns e militares propriamente ditas
Author: Jessyka Alves Freires
ISBN: 9786553000124

By Jessyka Alves Freires

Book Code: 797026

Synopsis

A partir de uma análise bibliográfica e documental, o presente estudo visa conferir se os paradoxos constitucionais existentes no ordenamento jurídico pátrio, referentes aos direitos fundamentais dos militares estão de acordo com a ordem constitucional vigente.

Os direitos fundamentais considerados pelo estudo, abrangem desde o cabimento de Habeas Corpus contra punições disciplinares, considerando o princípio basilar constitucionalmente reconhecido, qual seja o contraditório e a ampla defesa até o direito de greve, direito esse capaz de resguardar a própria dignidade da pessoa humana, como corolário da ordem constitucional. Nesse contexto se faz necessário um estudo dos aspectos históricos dos institutos assim como o aprofundamento nas peculiaridades referentes a vida castrense.

Features

ISBN	9786553000124
Number of pages	58
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Os direitos fundamentais dos militares e a sua vedação frente ao ordenamento jurídico brasileiro em relação às infrações penais comuns e militares propriamente ditas

By Jessyka Alves Freires

Categories

Constitutional, Law, Social science

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