
O livro analisa criticamente o fracasso do modelo proibicionista de combate às drogas no Brasil, que historicamente tem se baseado na repressão penal tanto de usuários quanto de traficantes, contribuindo para o encarceramento em massa, a estigmatização e a seletividade penal de grupos vulneráveis. Ao reduzir o problema das drogas à esfera da segurança pública, ignora-se sua complexidade e seus impactos na saúde e na sociedade. Em contraponto, o texto destaca a necessidade de políticas públicas mais eficazes e humanizadas, como a prevenção, o tratamento e a regulamentação do consumo. Nesse contexto, são analisados avanços recentes, como a Lei 11.343/06, que trouxe uma abordagem mais moderada ao usuário, e a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, sinalizando uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro trata a questão das drogas.
ISBN | 9788554903176 |
Number of pages | 55 |
Edition | 1 (2025) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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