RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL

Name: RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL
Author: JOSE FRANKLIN DE SOUSA

RESPONSABILIDADE ESTATAL

By JOSE FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 33008

Synopsis

A morosidade processual, certamente, revela uma das causas mais correntes na atualidade brasileira. A despeito do direito ao processo em tempo razoável, pelo menos em termos de Brasil, o desrespeito aos direitos do cidadão vem sendo uma constante nas causas postas à apreciação do Poder Judiciário. As diversas formas como se apresenta a prisão indevida, tais como a prisão preventiva sem os pressupostos legais, a prisão por engano, etc., além da morosidade processual, ao arrepio do princípio da efetividade da justiça e do devido processo legal, têm causado inúmeros prejuízos aos particulares, devendo o Estado, por ter o monopólio da jurisdição, ressarcir os prejuízos daí decorrentes.

Features

Number of pages	654
Edition	1 (2010)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL

By JOSE FRANKLIN DE SOUSA

Categories

Law

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