Revisão e Cancelamento da Súmula Vinculante

Name: Revisão e Cancelamento da Súmula Vinculante
Author: Priscilla Cruz Bueno
ISBN: 9788591741106

By Priscilla Cruz Bueno

Book Code: 170995

Categories

Law, Constitutional, Civil procedure, Rules of the court

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Synopsis

Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria.

Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.

Features

ISBN	9788591741106
Number of pages	84
Edition	1 (2014)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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