Teoria da vinculação a precedentes constitucionais e a abstrativização do controle de constitucionalidade incidental nas ADIS 3406/RJ e 3470/RJ

Name: Teoria da vinculação a precedentes constitucionais e a abstrativização do controle de constitucionalidade incidental nas ADIS 3406/RJ e 3470/RJ
Author: Elisa Cardoso Batista
ISBN: 9786583134301

By Elisa Cardoso Batista

Book Code: 743253

Synopsis

Este estudo realiza uma análise de como a Teoria dos Precedentes desenvolvida no Brasil induz à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento das ADIs 3406 e 3407 do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, busca-se identificar como as ADIs 3406 e 3407 reacenderam a discussão referente à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental para descrever como houve a influência da adoção da Teoria dos Precedentes no julgamento dessas, bem como averiguar a essencialidade do papel do Senado do Controle de Constitucionalidade Incidental realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise da coexistência entre o disposto no texto constitucional e a evolução na valoração dos Precedentes da Corte Suprema Brasileira.

Features

ISBN	9786583134301
Number of pages	57
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Teoria da vinculação a precedentes constitucionais e a abstrativização do controle de constitucionalidade incidental nas ADIS 3406/RJ e 3470/RJ

By Elisa Cardoso Batista

Categories

Law, Social science

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