Tributo confiscatório

Name: Tributo confiscatório
Author: Rodrigo Alexandre Benetti
ISBN: 9786500753462

Sua caracterização no Brasil

By Rodrigo Alexandre Benetti

Book Code: 572754

Synopsis

O objetivo deste livro é aprofundar uma discussão teórica sobre os limites do poder tributante no Brasil. Para isso, a pesquisa debruçou-se sobre a legislação brasileira que regula as limitações ao poder de tributar expressos em regras e princípios, em especial para a sua proteção constitucional contra tributos com efeito de confisco. Por conseguinte, as espécies tributárias foram submetidas ao crivo de uma proposta de análise pretensa a deslindar suas eventuais configurações que possam apresentar potenciais efeitos abusivos para os contribuintes.

Features

ISBN	9786500753462
Number of pages	155
Edition	1 (2021)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Coated Silk 90g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

Tributo confiscatório

By Rodrigo Alexandre Benetti

Categories

Constitutional, Conflict of laws, Law, Social science

Synopsis

Features