UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Name: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Author: GABRIELA VELOSO HOLANDA
ISBN: 9786526612118

By GABRIELA VELOSO HOLANDA

Book Code: 620542

Synopsis

O presente estudo tem como objetivo analisar a melhor forma de elaboração do processo decisório em casos que envolvam o argumentos de política, frequentemente utilizados pelo Estado, e a efetivação de direitos fundamentais. O objetivo é defender o caráter deontológico da Constituição Federal e refutar a discricionariedade adotada pelos positivistas nos chamados “casos difíceis”. Assim, adotar-se-á a teoria do direito como integridade de Dworkin para demonstrar que argumentos políticos não pode se sobrepor aos direitos individuais, que funcionam como trunfos contra majoritários.

Features

ISBN	978-65-266-1211-8
Number of pages	100
Edition	1 (2023)
Language	Portuguese

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UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

By GABRIELA VELOSO HOLANDA

Categories

Epistemology, Constitutional, Philosophy, Law

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