
Neste tomo, composto por 04 artigos, o autor demonstra a importância da análise científica da Teoria da Norma Jurídica para a aplicação do Direito no dia-a-dia forense, traz o conceito e o cabimento dos Recursos Extremos de competência do STJ e do STF, demonstrando sua importância e apontando grandes inverdades publicadas pela mídia concernente à impetração destes recursos e ao acesso às Instâncias Superiores do Judiciário. O autor ainda realiza a análise do crime de Apropriação Indébita Previdenciária e a recepção da Lei de Justiça Gratuita (1.060/50) pela Constituição de 1988. Tudo realizado numa didática exemplificativa que possibilitará o acesso ao conteúdo, tanto pelo público leigo quanto pelo juristas de notório saber jurídico.
Number of pages | 91 |
Edition | 1 (2009) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]
login Review the book.