Viabilidade de insitituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

Uma análise à luz da Constituição Federal

By Mônica Berçot El-Jaick

Book Code: 222999

Categories

Law, Education, Constitutional

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Synopsis

Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.

Features

Number of pages 58
Edition 1 (2016)
Format A4 (210x297)
Binding Paperback
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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