A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

a efetivação de direitos fundamentais sob um viés consequencialista

By Ana Paula Martinho Saltão

Book Code: 614698

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Law, Social science

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Synopsis

O estudo busca apreciar contribuições da importação da análise econômica do direito, especialmente do consequencialismo, mediante exame de novidades legislativas e decisões judiciais. Com isso, visa apresenta-la como uma alternativa ao atual estado de excesso de judicialização de políticas públicas, alicerçado em uma supervalorização pós- positivista dos princípios com vistas à efetivação de direitos fundamentais. Abrange, ainda, alguns dos desafios que o método tem a enfrentar até alcançar maior solidez no direito brasileiro.

Features

ISBN 9786550231675
Number of pages 43
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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