A extensão dos limites da obrigação alimentar parental na maioridade civil à luz dos princípios constitucionais

Name: A extensão dos limites da obrigação alimentar parental na maioridade civil à luz dos princípios constitucionais
Author: Liana Costa Pádua
ISBN: 9786586507881

By Liana Costa Pádua

Book Code: 558889

Synopsis

A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos à luz dos princípios constitucionais, expondo o seu conceito, natureza, fundamento constitucional, classificação e pressupostos, bem como as providências para garantir o adimplemento da obrigação alimentar. Expõe também a importância dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade Familiar. Tem como objetivo, de maneira mais específica, demonstrar que a maioridade civil, por si só, não gera automaticamente a exoneração do dever dos pais de prestar alimentos aos filhos, pois tal obrigação persiste enquanto existir o binômio necessidade do alimentado e possibilidade financeira do alimentante. Assim, são analisadas as hipóteses em que os filhos maiores têm direito ao recebimento da verba alimentar. Toda a abordagem é feita com base na legislação brasileira, doutrina e jurisprudência.

Features

ISBN	9786586507881
Number of pages	108
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A extensão dos limites da obrigação alimentar parental na maioridade civil à luz dos princípios constitucionais

By Liana Costa Pádua

Categories

Law, Social science

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