A EXTRAFISCALIDADE ENQUANTO AÇÃO AFIRMATIVA

Name: A EXTRAFISCALIDADE ENQUANTO AÇÃO AFIRMATIVA
Author: Otavio Augusto Reis Santos
ISBN: 9786501842486

By Otavio Augusto Reis Santos

Book Code: 913562

Synopsis

O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade de se utilizar o efeito extrafiscal dos tributos no tratamento das desigualdades sociais. A pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira, buscou-se apresentar os fundamentos do Direito Tributário. Na segunda, explanou-se sobre o instituto da extrafiscalidade. Na terceira, o estudo chega à seu objetivo, que é a associação das ações afirmativas e o efeito extrafiscal. Conclui-se que tal técnica, apesar de pouco utilizada no Brasil, mostra-se importante aliada no tratamento das mazelas sociais.

Features

ISBN	9786501842486
Number of pages	53
Edition	1 (2025)
Language	Portuguese

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Otavio Augusto Reis Santos

Tabelião e Registrador em Santa Catarina.

Mestre em Direito Negocial - UEL

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A EXTRAFISCALIDADE ENQUANTO AÇÃO AFIRMATIVA

By Otavio Augusto Reis Santos

Categories

Law, Social science

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Otavio Augusto Reis Santos