A incidência de ICMS e ISS no mesmo fato gerador

Name: A incidência de ICMS e ISS no mesmo fato gerador
Author: Laís Farias Maciel
ISBN: 9786550230890

como os julgados brasileiros evitaram a bitributação entre estados e municípios

By Laís Farias Maciel

Book Code: 576213

Synopsis

O Direito Tributário Brasileiro sempre enfrentou uma problemática constante de embate à bitributação, essa desenhada principalmente no que diz respeito à incidência de ICMS e ISS em situações em que bens ou mercadorias são oferecidos juntamente a serviços, as chamadas operações mistas. Uma vez que a doutrina e a legislação não são suficientes para solucionar os casos de dúvida de incidência de um ou outro imposto, a fim de evitar o instituto da bitributação e guerra fiscal entre os entes, cabe aos tribunais superiores tal atribuição, com o objetivo de trazer um entendimento uniforme sobre as questões. Diante deste cenário, o presente trabalho almeja analisar detalhadamente os impostos ICMS e ISS, e por fim, trazer à baila casos concretos em que a jurisprudência pátria teve que atuar e decidir sobre a incidência tributária.

Features

ISBN	9786550230890
Number of pages	127
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A incidência de ICMS e ISS no mesmo fato gerador

By Laís Farias Maciel

Categories

Law, Social science

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