A judicialização dos planos econômicos e as cortes constitucionais

Name: A judicialização dos planos econômicos e as cortes constitucionais
Author: Milene Meirelles
ISBN: 9786586507782

By Milene Meirelles

Book Code: 550756

Synopsis

A obra aborda a intervenção do Poder Judiciário na tomada de políticas públicas, especialmente nos planos econômicos, e a importância da análise econômica do direito para avaliar as consequências das decisões judiciais. A autora defende que os Tribunais devem adotar uma posição mais consequencialista, levando em conta os efeitos das decisões na sociedade e nos direitos em jogo. A análise econômica do direito é apresentada como uma ferramenta útil para compreender e aperfeiçoar as normas jurídicas e as políticas públicas.

Features

ISBN	9786586507782
Number of pages	78
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A judicialização dos planos econômicos e as cortes constitucionais

By Milene Meirelles

Categories

Law, Social science

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