A Responsabilidade do Sócio pelo Adimplemento das Obrigações Tributárias da Sociedade Empresarial

Name: A Responsabilidade do Sócio pelo Adimplemento das Obrigações Tributárias da Sociedade Empresarial
Author: Breno Ayres de Oliveira Lima
ISBN: 9786550230838

Uma Visão Doutrinária e Jurisprudencial

By Breno Ayres de Oliveira Lima

Book Code: 581013

Synopsis

O presente trabalho analisa a responsabilidade tributária do sócio quanto ao adimplemento das obrigações tributárias devidas pela sociedade empresaria. Aponta as bases legais para a sua aplicação no sistema fiscal brasileiro, apresentando os desdobramentos legais da norma contida no art. 135, III, do CTN. Analisa a evolução do pensamento doutrinário sobre a responsabilidade dos sócios administradores, discorrendo sobre os pontos de divergência quanto a sua classificação diante do cenário atual, assim como analisa a evolução do pensamento jurisprudencial sobre o tema, apresentando visão detalhada sobre o entendimento vigente do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, apresenta a dissolução irregular da pessoa jurídica como a forma mais recorrente de aplicação do regramento previsto no art. 135, III, do CTN.

Features

ISBN	9786550230838
Number of pages	73
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

A Responsabilidade do Sócio pelo Adimplemento das Obrigações Tributárias da Sociedade Empresarial

By Breno Ayres de Oliveira Lima

Categories

Law, Social science

Synopsis

Features