ADPF e sua importância na tutela dos preceitos fundamentais

Name: ADPF e sua importância na tutela dos preceitos fundamentais
Author: Caio Tibério de Almeida Caiaffo
ISBN: 9786586507966

By Caio Tibério de Almeida Caiaffo

Book Code: 574071

Synopsis

O interesse pelo estudo da ADPF se reveste de muitas lacunas, uma vez que este instituto vem amadurecendo ao longo dos anos e ganhando maior importância com as novas interpretações da lei que lhe fundamenta e até mesmo do seu órgão julgador, Supremo Tribunal Federal, o qual, através do amadurecimento da jurisprudência, vem trabalhando na tentativa de informar os meios mais adequados de utilizá-lo. O presente estudo tem como finalidade propiciar um estudo detalhado da origem, evolução e aplicabilidade desse importante instrumento do Direito Constitucional utilizado como mecanismo de controle de constitucionalidade, principalmente como escudo protetor dos preceitos fundamentais constitucionalmente positivados

Features

ISBN	9786586507966
Number of pages	61
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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ADPF e sua importância na tutela dos preceitos fundamentais

By Caio Tibério de Almeida Caiaffo

Categories

Law, Social science

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