Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018

Name: Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018
Author: Thais Oliveira Onety
ISBN: 9786550231460

By Thais Oliveira Onety

Book Code: 610934

Synopsis

O presente livro trata acerca das mudanças promovidas pela Lei n° 13.655/2018 no Decreto-Lei n° 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aborda inicialmente o contexto no qual surgiu a referida inovação legal destacando a natureza, sobretudo, de direito público dos artigos por ela inseridos e, posteriormente, promove a análise específica desses e, também, trata sobre o Decreto Regulamentador n° 9.830/2019 o qual esmiuçou os conceitos trazidos pela referida Lei.

Features

ISBN	9786550231460
Number of pages	40
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018

By Thais Oliveira Onety

Categories

Law, Social science

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