APELAÇÃO NO CPC/2015

Name: APELAÇÃO NO CPC/2015
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 919195

Categories

Civil procedure, Federal jurisdiction, Law, Human development, Social science

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Synopsis

No rol dos recursos, também é importante destacar a falta de referência aos embargos infringentes (art. 496, III, do CPC atual). O novo CPC aboliu-os, colocando em seu lugar a técnica de julgamento constante de seu art. 942, que não tem natureza recursal.

Os embargos de declaração estão disciplinados e fortalecidos, inclusive para a construção de uma teoria de precedentes à brasileira, nos arts. 1.022 a 1.026.

Features

Number of pages	289
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Offset 80g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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