O abuso da imunidade tributária

Name: O abuso da imunidade tributária
Author: Filipe Reis Caldas, Mirela Reis Caldas
ISBN: 9786586507843

By Filipe Reis Caldas, Mirela Reis Caldas

Book Code: 553489

Synopsis

Nesta obra, almejou-se discutir e delinear arquétipos das várias espécies constitucionais da imunidade tributária, tendo como parâmetro os preceitos sobre a configuração do abuso no exercício desse direito por certa parcela dos contribuintes.

Sendo assim, explicou-se o conceito de norma imunizante, passando por cada uma das imunidades, até chegar a seu abuso, usando como referência os direitos Tributário e Civil.

Percorreram-se, para tanto, reflexões sobre possíveis soluções para os problemas apontados na aplicação da norma pelos contribuintes, tendo em vista que cada imunidade carrega sua própria problemática e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro.

Features

ISBN	9786586507843
Number of pages	80
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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O abuso da imunidade tributária

By Filipe Reis Caldas, Mirela Reis Caldas

Categories

Law, Social science

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