Os direitos da personalidade em perspectiva

Name: Os direitos da personalidade em perspectiva
Author: Otacílio Paulo da Silva Neto
ISBN: 9786550231453

By Otacílio Paulo da Silva Neto

Book Code: 609651

Synopsis

Advindo do princípio da dignidade humana, os direitos da personalidade, que tem como paradigmas fundamentais a imagem, a honra e a privacidade, extrai-se diversos direitos personalíssimos. A presente obra aborda a problemática da aplicação desses direitos no Brasil, a partir da análise do direito comparado, da jurisprudência e da nova lei do marco civil da internet. Assim, analisa-se os limites deste instituto frente à outras garantias e princípios constitucionalmente garantidos, como o direito de livre acesso à informação e a liberdade de imprensa, valores constitucionais e essenciais na sociedade atual, que não devem ser suprimidos ou censurados. Assim, far-se-á um exame da colisão entre direitos, buscando orientações doutrinárias e jurisprudenciais para solucionar tal conflito.

Features

ISBN	9786550231453
Number of pages	64
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Os direitos da personalidade em perspectiva

By Otacílio Paulo da Silva Neto

Categories

Law, Social science

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