O livro tem o objetivo de introduzir ao leitor ao estudo do sistema multiportas, com atenção voltada aos meios adequados de solução de conflitos. A princípio, serão abordados a relação do sistema multiportas e do princípio do acesso à justiça, bem como uma nova perspectiva de jurisdição. Em seguida, os principais meios adequados de solução de conflitos serão conceituados, para que o leitor, finalmente, tenha a oportunidade de analisar a aplicação desses meios no contexto da Administração Pública.
| ISBN | 9786550231309 |
| Number of pages | 117 |
| Edition | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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