Princípios constitucionais balizadores do Direito Tributário com ênfase na imunidade tributária

Name: Princípios constitucionais balizadores do Direito Tributário com ênfase na imunidade tributária
Author: Danilo Baudson Félix
ISBN: 9786586507607

By Danilo Baudson Félix

Book Code: 536955

Synopsis

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais voltados para área do Direito Tributário, bem como sua aplicabilidade no sistema republicano atual, expondo pontos importantes sobre a mutação de algumas diretrizes da nossa Carta Magna.

A pesquisa foi exclusivamente bibliográfica, com um inovador preceito inicial da historicidade de alguns princípios e explicando ainda como o Direito Tributário se tornou um dos principais ramos do direito que une a capacidade econômica do estado com o bom convívio da população brasileira.

Features

ISBN	9786586507607
Number of pages	60
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Princípios constitucionais balizadores do Direito Tributário com ênfase na imunidade tributária

By Danilo Baudson Félix

Categories

Law, Social science

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