PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 688079

Categories

Law, Social science

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Synopsis

A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético).

Features

Number of pages 360
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Hard Cover
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language French

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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