
Ao abordar temas que se interrelacionam intrinsecamente com a efetivação das garantias materiais e formais do sistema de justiça criminal, os jovens autores e autoras reafirmam que a advocacia criminal é também uma forma de resistência civilizatória, na perspectiva de que, em um Estado Democrático de Direito, o processo penal e o direito penal material não podem ser considerados como meros instrumentos de opressão judicial, mas como meios para a realização dos direitos e garantias previstos nas leis e na Constituição.
ISBN | 9786583104786 |
Number of pages | 532 |
Edition | 1 (2025) |
Format | 16x23 (160x230) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 90g |
Language | Portuguese |
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