Responsabilidade do Estado por Mortes na Prisão

A Tragédia de Alcaçuz como Prenúncio da ADPF n. 347

By Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros

Book Code: 836582

Categories

Criminal law, Constitutional, Law, Social science

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Synopsis

A obra “Responsabilidade do Estado por Mortes na Prisão: a tragédia de Alcaçuz como prenúncio da ADPF n. 347” da autora Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros investiga como o massacre de Alcaçuz ilumina a omissão estatal perante o sistema carcerário brasileiro. Combinando revisão doutrinária, análise jurisprudencial e estudo de caso, o livro demonstra que a repa- ração de violações letais dentro de presídios depende de uma dou- trina de responsabilidade civil capaz de alcançar condutas omissivas do poder público.

Features

ISBN 9786583104755
Number of pages 134
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 90g
Language Portuguese

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