A concretização da segurança jurídica pelos princípios constitucionais tributários

Name: A concretização da segurança jurídica pelos princípios constitucionais tributários
Author: Thales José Rêgo dos Santos
ISBN: 9786550231200

By Thales José Rêgo dos Santos

Book Code: 590029

Synopsis

A segurança jurídica deve ser um dos princípios norteadores do Direito enquanto ciência jurídica com o intuito de proporcionar a realização da justiça. Sob esse enfoque, temos que a segurança jurídica cumpre um papel essencial para a concretização do desenvolvimento, que vem a ser um dos objetivos do nosso país, como prevê expressamente a nossa Constituição Federal. Em tempos de elevada insegurança jurídica, como a doutrina e a jurisprudência proclamam, o estudo da segurança jurídica, suas causas e efeitos, torna-se imprescindível. Nesse passo, é fundamental que o trabalho execute, através do prisma da relação segurança jurídica e desenvolvimento e sua concretização pelos princípios constitucionais tributários, uma análise sobre a área tributária, setor que enfrenta o maior foco de insegurança jurídica e que, ao mesmo tempo, exerce grande influência no desenvolvimento de uma nação.

Features

ISBN	9786550231200
Number of pages	49
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A concretização da segurança jurídica pelos princípios constitucionais tributários

By Thales José Rêgo dos Santos

Categories

Law, Social science

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