A segurança jurídica deve ser um dos princípios norteadores do Direito enquanto ciência jurídica com o intuito de proporcionar a realização da justiça. Sob esse enfoque, temos que a segurança jurídica cumpre um papel essencial para a concretização do desenvolvimento, que vem a ser um dos objetivos do nosso país, como prevê expressamente a nossa Constituição Federal. Em tempos de elevada insegurança jurídica, como a doutrina e a jurisprudência proclamam, o estudo da segurança jurídica, suas causas e efeitos, torna-se imprescindível. Nesse passo, é fundamental que o trabalho execute, através do prisma da relação segurança jurídica e desenvolvimento, uma análise sobre a área tributária e contratual, setores que enfrentam o maior foco de insegurança jurídica e que, ao mesmo tempo, exercem grande influência no desenvolvimento de uma nação. Não se pode descuidar, ainda, da análise da jurisprudência de nossos tribunais superiores, que passaram, nos últimos anos, a dar destacada importância à segurança jurídica, princípio fundamental que pode se depreender por diversas partes da nossa Lei Maior e está ligado diretamente ao Estado de Direito, e que, por reiteradas vezes, é utilizado como principal pilar das decisões proferidas por nossos tribunais pátrios. Em que pese esses argumentos, o Brasil se destaca por ofertar um ambiente juridicamente inseguro, que dificulta o desenvolvimento de nosso país de diversas formas.
login Review the book.