Os investimentos estrangeiros diretos (IED) são apontados como um dos fatores capazes de auxiliar na promoção do desenvolvimento do país receptor do investimento. Neste sentido, os acordos para promoção e proteção recíproca de investimentos ou acordos bilaterais de investimentos (BITs) são considerados como a principal regulamentação sobre o tema.
Os BITs passam, na atualidade, por um processo de reformulação em âmbito internacional, e, de instrumentos tão somente protetivos dos interesses dos investidores, passaram, ao menos aparentemente, a ser instrumentos também cooperação econômica, buscando uma relação mais equilibrada entre investidor e Estado receptor, que preserve o policy space deste último.
O Brasil assinou alguns BITs durante a década de 90, porém nunca os ratificou, por diversas razões. Dado que o Brasil, de país unicamente receptor de investimentos, também se tornou um exportador de capital, e considerando-se que a inexistência de BITs pode vir a criar dificuldades na atração de investimentos para o Brasil em meio a crises econômicas, avalia-se a reconsideração da posição brasileira sobre o assunto. Assim, a partir do estudo da nova geração de BITs, pretende-se analisar o novo modelo de acordo de investimentos elaborado pelo país: O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos.
login Review the book.