A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

Name: A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO
Author: Rafael Augusto Pires Mangini
ISBN: 9786500260496

O PAPEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

By Rafael Augusto Pires Mangini

Book Code: 380242

Categories

Civil procedure, Constitutional, Juvenile nonfiction, Law

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Synopsis

o presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso

Features

ISBN	978-65-002-6049-6
Number of pages	126
Edition	1 (2021)
Format	Pocket (105x148)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Black & white
Paper type	Cream
Language	Portuguese

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