A tipologia das partes aplicada ao incidente de resolução de demandas repetitivas

By Rafael Neves Guardiani

Book Code: 633132

Categories

Civil procedure, Law, Social science

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Synopsis

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) surge como uma das soluções de natureza processual à crise enfrentada pelo Poder Judiciário. Todavia, as graves restrições que ele impõe ao direito ao contraditório exigem maiores explicações sobre o seu impacto. Também, é necessário investigar se são as reais causas e os seus responsáveis que estão sendo devidamente atacados. O objetivo da obra é esclarecer que o referido incidente premia os agentes responsáveis pela crise, ao mesmo tempo que prejudica a participação das suas principais vítimas. Para tanto, aplica-se a teoria da Tipologia das Partes, desenvolvida por Marc Galanter, com o objetivo de melhor compreender o impacto do IRDR em cada espécie de litigante. Assim sendo, utiliza-se o procedimento técnico de revisão bibliográfica, com ênfase na coleta de dados empíricos sobre a litigância nacional e o atual uso do IRDR.

Features

ISBN 9786550231866
Number of pages 194
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Colour
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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