
O processo civil apresenta procedimento diferenciado para tratar da ordem dos processos no âmbito de tribunal. Os meios de impugnação das decisões judiciais dos quais o jurisdicionado se serve englobam os recursos, dentre os quais se destaca o recurso especial.
Compreender os requisitos e pressupostos recursais é fundamental para obter êxito na demanda. A proposta deste trabalho é justamente a de apresentar as principais características do recurso especial, passando pela análise – sob o aspecto geral – dos recursos, como suas classificações, princípios e efeitos.
ISBN | 9786550232702 |
Number of pages | 76 |
Edition | 1 (2024) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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