
O presente trabalho visa apresentar os principais óbices processuais aplicados na decisão de admissibilidade ou não do recurso especial, sem a pretensão de esgotar o tema. Em cada um deles é colacionada a respectiva jurisprudência que o fundamenta. Além disso, são feitas breves considerações acerca da sistemática de recursos especiais repetitivos e uma análise do agravo em recurso especial, recurso de caráter instrumental que visa a reforma da inadmissibilidade do recurso especial ocorrido ainda no tribunal de origem
ISBN | 9786550232696 |
Number of pages | 100 |
Edition | 1 (2024) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]
login Review the book.