A presente obra tem por objetivo facilitar o entendimento do leitor a respeito da Decreto nº 8.424/2015 (Regulamento do Seguro Defeso do Pescador Artesanal). O livro apresenta comentários de artigo por artigo, e faz parte da coleção “Legislação Previdenciária Comentada”.
Ideal para estudantes da graduação e preparação em concursos públicos, a coleção “Legislação Previdenciária Comentada”, inova ao trazer os principais diplomas da legislação previdenciária comentada artigo por artigo, além constar com diagramas, tabelas, resumo das legislações e por fim, questões de concursos públicos com os respectivos gabaritos.
Os livros são escritos com uma linguagem simples e de fácil compreensão. O autor, Anderson Costa Cerqueira, é Servidor do INSS desde 10/04/2003. E possui ampla experiência na área de Legislação Previdenciária, além de ser autor de outras obras sobre essa temática.
Destacamos abaixo alguns dos principais temas presentes na coleção:
Lei nº 7.070/1982 (pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida)
Lei nº 7986/1989 (Lei do Seringueiro)
Lei nº 8.059/1990 (pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial)
Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
Lei nº 8.212/1991 (organização da Seguridade Social, e Plano de Custeio e outras providências)
Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)
Entre outros títulos.
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